Agenda 21

AGENDA 21

Organização das Nações Unidas - ONU

Agenda 21

No ano de 1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou um dos maiores eventos ligado à temática do meio ambiente dos últimos tempos: a II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, mais conhecida como Eco-92.

Durante esse congresso foram estabelecidos diversos acordos, protocolos e convenções, sendo que o mais importante deles ficou conhecido como "Agenda 21". Esse audacioso projeto tem como objetivo estabelecer um novo padrão de desenvolvimento do planeta, promovendo o desenvolvimento sustentável, que pode ser traduzido como um mecanismo que permite o crescimento econômico dos países com maior justiça social e em harmonia com a natureza.

A Agenda 21 estabelece que os países do mundo devem desenvolver medidas para melhorar a qualidade de vida, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras. Este acordo engloba temas variados que foram organizados em 40 capítulos. A preservação das florestas, o desenvolvimento de substitutos para as substâncias que destroem a camada de ozônio (como o CFC), o estudo para descobrir novas fontes de energia renováveis e combustíveis alternativos, a proibição da pesca predatória e a diminuição do lixo produzido são alguns dos compromissos assumidos pelos representantes dos países.  

 

Capítulo 18 da Agenda 21: Água

O capítulo 18 da Agenda 21, por exemplo, trata de um elemento essencial para que haja vida no planeta Terra: a água. O objetivo geral é assegurar a oferta de água de boa qualidade para todos os habitantes, mantendo as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades do homem aos limites da natureza e lutando para combater as moléstias ligadas a água.

A Agenda 21 parte do geral para o específico, a fim de atingir de forma mais eficaz suas metas. Ela é classificada da seguinte forma:

· Agenda 21 Global;
· Agenda 21 Brasileira;
· Agenda 21 Local.

A Agenda 21 Nacional deve seguir os princípios e acordos estabelecidos na Agenda 21 Global, mas sempre levando-se em conta a realidade sócio-econômico-ambiental da região em que for implementada.

No Brasil foi criada em fevereiro de 1997 a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 por decreto do Presidente da República. A Agenda Brasileira apresenta um diferencial se comparada às experiências realizadas nas demais partes do mundo: a inclusão das Agendas Locais, devido às dimensões continentais e diferenças regionais. Desta forma, cada cidade pode criar sua Agenda 21 Local organizando-a de acordo com sua realidade, contando com a participação da sociedade civil e sempre respeitando os objetivos da Agenda Global.

Para conhecer mais detalhes sobre a Agenda 21, visite os sites indicados abaixo:

http://www.riomaisdez.org.br/rio92.htm
http://www.ambiente.sp.gov.br/agenda21bras/agendabras.htm
http://www.mma.gov.br/port/se/agen21/capa/
http://www.agenda21.org.br

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Desenvolvimento Sustentável

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o desenvolvimento sustentável é conceituado como um modelo que visa suprir as necessidades atuais da humanidade, sem colocar em risco a capacidade das gerações futuras também o fazerem.

As discussões da Eco-92 foram acompanhadas por grande parte do mundo, e a Agenda 21 foi assinada por representantes de aproximadamente 170 países, inclusive o Brasil, anfitrião do evento.

Para se adequar às normas da Agenda 21, o Estado de São Paulo promoveu a integração dos órgãos de fiscalização e controle ambiental, e o governo do Rio de Janeiro criou a lei nº 1106/97, que legitimou a Agenda 21 em âmbito estadual.

ECO 92

Em 1992, representantes de vários países e Organizações Não-Governamentais se reuniram no Rio de Janeiro, na II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano. Mais conhecido como Eco-92, o evento ambiental foi considerado o mais importante do século XX. Na ocasião, foram estabelecidos diversos acordos, protocolos, convenções e recomendações, sendo que o mais importante deles ficou conhecido como "Agenda 21".

Dez anos depois, a ONU promoveu, entre 26 de agosto e 4 de setembro, outro evento mundial para discutir o meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A Rio + 10 ou Eco2002 ocorreu em Johannesburgo, na África do Sul, e o principal objetivo foi discutir e avaliar os acertos e falhas nas ações relativas ao meio ambiente mundial, nos últimos dez anos. A partir da avaliação, estabeleceram-se metas para os próximos dez anos. Paralelamente ao evento, ocorreu a conferência mundial das organizações não governamentais sobre meio ambiente e desenvolvimento social.

A adoção de políticas concretas mundialmente é fundamental para garantir o futuro do nosso planeta. No Relatório "Nosso Futuro Comum", Desenvolvimento Sustentável é definido como aquele que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade de as futuras gerações terem suas próprias necessidades atendidas. Ou seja, cada vez mais se tem consciência da necessidade de avaliar os impactos ambientais de quaisquer atividades, além de se procurar formas de preservar os recursos ambientais e maneiras alternativas de desenvolvimento com preservação ambiental e redução da pobreza e da fome. Entre os temas debatidos, estão acesso a energia limpa e renovável, efeito estufa, conservação da biodiversidade, proteção e uso das fontes de água, acesso à água potável, saneamento e controle de substâncias químicas nocivas.

Rio + 10

Como resultado da Rio + 10, foram acertadas diversas intenções, mas poucas metas. Um considerável avanço foi o comprometimento dos países em reduzir pela metade a população sem acesso a água potável e saneamento básico, até 2015. Um resultado concreto da Cúpula de Johanesburgo foi o início do "Programa Áreas Protegidas da Amazônia" (ARPA), que prevê a criação e implementação de 500 mil km2 de parques e reservas na Amazônia até 2012, triplicando a área de florestas atualmente protegidas. Esse programa é a maior ação de conservação de florestas já feito em toda a história da humanidade. O governo brasileiro se destacou também ao apresentar uma proposta (não aprovada), segundo a qual cada país assumiria como meta produzir 10% de sua energia a partir de energias renováveis, como eólica, solar e hidrelétrica, até 2010.

A realização de encontros desse porte ressalta a conscientização dos problemas futuros que o desenvolvimento pode trazer à saúde do planeta, e reafirma o compromisso das nações na busca de alternativas e promoção de ações que garantam o desenvolvimento sustentável das nações.

Para saber mais sobre o Rio + 10, visite os sites:
http://www.riomaisdez.gov.br/

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Efeito Estufa

É o aquecimento da atmosfera do planeta Terra provocado pela emissão de gases. O principal agente causador é o gás carbônico, liberado pela combustão de petróleo em indústrias e automóveis. O acúmulo do gás faz com que fique retido o calor do sol na atmosfera, provocando problemas de enchentes (devido ao derretimento das geleiras), na agricultura etc.

Buraco na Camada de Ozônio

A camada de ozônio presente na atmosfera protege os seres humanos de algumas radiações solares nocivas à saúde. A utilização dos CFCs (substância muito utilizada em sprays, geladeiras e processos industriais) destruiu uma parte dessa camada em alguns pontos. Desde 1987, os CFCs estão sendo substituídos por outras substâncias, o que deverá resultar na reversão desse processo no futuro, com o "fechamento" da camada.

Relatório Nosso Futuro Comum

Também conhecido como Relatório Brundtland, sobrenome da ex-primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, que presidiu a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, época em que o documento foi redigido. O relatório previa a realização da Rio-92 e definiu o conceito de desenvolvimento sustentável.

Convenção da biodiversidade

Foi um acordo aprovado durante a ECO-92. O documento traz, em linhas gerais, como conservar a diversidade biológica em cada país de maneira sustentável. Destaca-se o Protocolo de Biosegurança, que permite que países deixem de importar produtos que contenham organismos geneticamente modificados (princípio da precaução).